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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA - Promotores de Justiça devem fomentar reabertura das escolas públicas
por ANA LUíZA ANACHE – A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da Criança e Adolescente emitiram recomendação conjunta aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas para que fomentem e organizem o processo de reabertura das escolas públicas em seus Municípios, no formato presencial/híbrido, a partir de agosto de 2021. O trabalho deverá ser executado junto às secretarias municipais de Saúde e Educação, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Conselho Municipal de Educação e comunidade escolar.
Conforme a recomendação, os promotores de Justiça deverão questionar os gestores municipais sobre a elaboração de Plano de Reabertura das Escolas Públicas; implantação dos protocolos de biossegurança e das adequações estruturais necessárias em cada unidade pública; planejamento e logística de atendimento aos alunos de transporte escolar; levantamento dos profissionais e alunos que são do grupo de risco, com planejamento de alternativa de atendimento; especificidades do atendimento a crianças de creche, em especial as de 0 a 3 anos; entre outros pontos.
Após esse levantamento junto às prefeituras, os membros do MPMT devem prestar informações, no prazo de 10 dias. A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, pela procuradora titular da Especializada da Cidadania e do Consumidor, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, e pelo procurador titular da Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.
